Partido alega que o aumento de 10% viola o preceito da modicidade tarifária; entenda
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do reajuste de tarifas dos ônibus que fazem o transporte de pessoas entre o Distrito Federal e o Entorno. O processo foi encaminhado ao ministro Nunes Marques.
O partido disse que o acréscimo de 10% de reajuste, referente ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, foi estabelecido em acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e empresas de transporte. Entretanto, o PSDB alega que o aumento viola o preceito da modicidade tarifária, que exige a cobrança de menores tarifas possíveis, para garantir o acesso a todos.
A solicitação alega que o aumento afeta as pessoas de baixa renda, maiores usuários dos transportes públicos.
O processo também alega que o convênio 001/2020, entre a ANTT e o Distrito Federal, contraria o princípio da autonomia federativa.
