A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com o benefício dos presidiários às chamadas “saidinhas” temporárias em feriados. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve seguir para apreciação do plenário da Casa.
Os senadores ainda votaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que seja alterada a tramitação da matéria e ela seja analisada diretamente pelo plenário. Regimentalmente, o texto deveria seguir para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, com a aprovação do pedido, o PL será apresentado ao órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa.
“É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário”, disse Flávio Bolsonaro.
No plenário, se aprovada urgência, o projeto deverá ser votado no mesmo dia. A expectativa do relator da matéria é que o texto seja aprovado pela maioria da Casa. “Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas”, avaliou.
“Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, completou o senador, que afirmou que a oposição tem maioria para aprovar a matéria em plenário.
Monitoramento
O projeto prevê, além do fim das “saidinhas”, a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
