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Política

Bolsonaro inelegível: saiba quando o ex-presidente poderá voltar a disputar eleição

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Por Extra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira, que Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos. O ex-presidente foi condenado e só poderá voltar a disputar eleições nacionais em 2030. Desse modo, Bolsonaro está fora das disputas municipais de 2024 e 2028, e da eleição nacional de 2026.

Por que Bolsonaro ficou inelegível?

Por 5 a 2, o colegiado do TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE avaliou ação movida pelo PDT sobre questionamentos ao processo eleitoral sem apresentar provas, feitos durante reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.

Segundo o professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) Volgane Carvalho, a sanção de oito anos passa a valer a partir da eleição na qual o candidato concorreu ou na data que tenha sido diplomado. No caso de Bolsonaro, o prazo começaria a contar a partir do dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições que ele disputou e foi derrotado, e se encerraria no dia 2 de outubro de 2030.

Como o primeiro turno das eleições de 2030 está previsto para ocorrer no dia 6 de outubro, teoricamente, Bolsonaro já teria cumprido a suspensão quatro dias antes do pleito. Carvalho aponta que no ato da inscrição de sua candidatura, que ocorre meses antes, ele ainda seria considerado inelegível. Porém, ao recorrer no dia da votação, quando já estaria apto, poderia ter sua situação regularizada.

— Em resumo, ele vai poder concorrer na eleição de 2030, mas vai ter o registro indeferido e vai precisar recorrer e esperar até o início de outubro, para que volte a ser elegível e o registro possa ser deferido — explica Volgane.

TSE

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